Atenção: os trabalhos para reformas e obras em geral podem ser executados em qualquer dia da semana, podendo iniciar-se a partir das 6 horas. As reclamações por incômodos causados por ruídos ou barulhos serão aferidas e administradas de acordo com a Legislação vigente, que determina o máximo de 60dB para o período diurno (das 6h às 20h) e 55dB para o período noturno (das 20h às 6h) - Respeitando a Lei do Silêncio 11501/94 – Programa Silencio Urbano Psiu.
Outrossim, informamos que temos conhecimento das normas de preservação das áreas de uso comum, bem como das Normas Regulamentadoras n0.s 01 e 06, da Portaria 3214/06/78 do Ministério do Trabalho, referentes ao uso de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, que dispõe sobre os equipamentos de segurança exigidos, de acordo com a atividade a ser exercida, ainda, a NR 18 e a Norma ABNT 6494, que dispõe sobre trabalho em altura.
Em vista do Capítulo V, Artigo 10 – item 4.1 e 4.2 da Convenção Condominial, concordam e aceitam desde já, e incondicionalmente que a AUTORIZAÇÃO a ser emitida por V.Sa, seja em caráter precário, e que o objeto deste pedido poderá ser revogado a qualquer momento pela Administração do Condomínio Centro Comercial Alphaville, se houver e for detectada infração ou falta de atendimento, parcial ou total, das referidas Normas aqui citadas.
Sem mais para o momento, aguardamos sua autorização.
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